Presidente da Anatel mantém telefone social sem restrição de renda

O presidente da Anatel, Elifas do Amaral, vai manter na proposta a possibilidade de acesso de qualquer cidadão ao telefone social, o chamado AICE (Acesso Individual Classe Social), sem restrições de renda.

A extensão do serviço a toda a população, e não só aos que ganham até três salários mínimos, é uma das principais divergências entre a agência e a proposta de telefone social idealizada pelo Ministério das Comunicações em acordo com as operadoras de telefonia fixa.

Amaral disse que não houve consenso na elaboração de uma proposta única para o telefone social. "Algumas idéias a gente puxa para cá, puxa para lá. Claro que não fica totalmente aderente", disse ao comentar que tratou do assunto tanto com o Ministério das Comunicações quanto com as operadoras de telefonia fixa, mas que não houve consenso para uma proposta única.

Ele evitou revelar qual será o formato do telefone social que colocará em votação, mas disse que sua proposta é mais parecida com o relatório do conselheiro Plínio de Aguiar (sem restrições de usuários), do que com a proposta do ministério (limitada aos usuários com renda de até três salários mínimos). "É universal", disse, referindo-se ao fato de que não deverá haver restrições do serviço por classe de renda.

A falta de restrições para o acesso ao serviço poderia levar a prejuízos de R$ 4,2 bilhões para a Telemar e de R$ 2 bilhões para a Telefônica em cinco anos, segundo estimativas das próprias empresas, apresentadas ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa.

As operadoras estimam que a proposta da agência poderia levar cerca de 6 milhões de usuários do atual plano básico da telefonia fixa para o serviço mais barato.

Já com a proposta discutida com o ministério, os prejuízos de todas as empresas juntas ficariam em torno de R$ 380 milhões.