Projeto proíbe importação de pneu usado

O governo quer proibir a importação de pneus usados com a aprovação de um projeto de lei encaminhado nesta semana ao Congresso Nacional.

Neste ano, já entraram no país cerca de 11 milhões de pneus usados, resíduos sólidos de difícil eliminação na natureza.

Além de obstruírem a passagem de água quando jogados em rios, arroios e vias públicas, os pneus servem como criatórios para mosquitos transmissores de doenças tropicais, entre elas a dengue.

Por entenderem que a entrada de pneus usados no Brasil está se transformando em um problema de saúde pública, sete ministérios (Justiça, Saúde, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, Relações Exteriores, Fazenda e Casa Civil) se reuniram e elaboraram o projeto.

A importação de pneus para recauchutagem é vetada por uma legislação geral que não permite a compra de bens usados de outros países. Mas os pneus continuam sendo adquiridos por empresas brasileiras amparadas em liminares concedidas pela Justiça.

Segundo o secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Victor Zveibil, essas liminares são muitas vezes sustentadas em uma decisão que levou o governo a ser obrigado a importar anualmente 60 mil pneus do Uruguai por determinação do Tribunal Arbitral do Mercosul.

Com a elaboração do projeto, o governo espera pôr fim às decisões judiciais favoráveis à importação de pneus estrangeiros por entender que a nova legislação define regras específicas sobre a compra e a reciclagem do produto.