Partidos pedirão à Justiça devolução de mandatos

A executiva nacional do DEM decidiu ontem que vai tentar reaver na Justiça os cargos dos senadores que saíram do partido nas últimas semanas, entre eles Edison Lobão, que se filiou ao PMDB recentemente.

O presidente da legenda, deputado federal Rodrigo Maia, irá fundamentar a defesa no Artigo 98 do Estatuto, que pune com perda de mandato quem abandonar a legenda. Além de Lobão, deixaram o DEM Romeu Tuma (foi para o PTB) e César Borges (para o PR). Os três saíram da oposição e foram para a base governista.

A reivindicação dos ex-pefelistas está diretamente ligada com a votação que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Senado. Maia quer os cargos de volta para tentar afundar o barco do governo que rema pela manutenção do tributo até 2011, garantindo R$ 40 bilhões de arrecadação.

Para isso, precisa desfalcar a base. “São três votos fundamentais para recuperar três mandatos e o tamanho de votos que nós tínhamos, principalmente para derrotar o governo na CPMF”, afirmou ele, em entrevista coletiva ontem, na Câmara.

O DEM resolveu apostar na Justiça após a ampliação da regra da fidelidade partidária para os cargos majoritários (prefeitos, governadores, senadores e presidente da república). Na terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu, por unanimidade, estender a esses cargos a regra da fidelidade já sacramentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no começo do mês.

A corte suprema fixou a punição para quem trocou de legenda depois do dia 27 de março. O problema é que o TSE não decidiu a partir de que data os políticos majoritários infiéis não poderiam mais mudar de sigla. Por isso, o DEM vai pedi na Justiça que o STF use o dia 27 de março como limite para a troca também para os majoritários.

“Se o mandato é do partido, você não pode ter político de uma categoria e político de outra categoria. Os políticos têm que ter os mesmos direitos e deveres”, defendeu Rodrigo Maia.

O senador Lobão disse não temer a perda de mandato. Por meio de sua assessoria, afirmou ter “convicção” de que a punição valerá a partir do dia 16 de outubro, terça-feira, data em que o tribunal eleitoral ampliou a fidelidade para cargos majoritários. Romeu Tuma, por sua vez, disse que está tranqüilo e vai acatar qualquer tipo de decisão e aproveitou para acusar o DEM de humilhá-lo e deixá-lo fora das decisões partidárias.

A resolução da Executiva do DEM não se limita aos senadores. O partido espera apenas a regulamentação, por parte do TSE, do processo para pedir de volta as vagas perdidas tanto na Câmara Federal, como nas assembléias e nas câmaras municipais. O tribunal deve publicar as regras até a semana que vem.

PTB E PPS

O PTB também reuniu a cúpula da legenda ontem e resolveu que não irá brigar por nenhuma das vagas de deputados federais. Isso livra, pelo menos por hora, o maranhense Cléber Verde (PRB) de enfrentar um processo movido por seu ex-partido. Mas ainda há chances do suplente reivindicar seu mandato.

No encontro, em um hotel de Brasília, o presidente regional do PTB no MA, federal Pedro Fernandes, defendeu que os diretórios municipais e estaduais em todo Brasil tenham autonomia para decidir se brigam ou não pelas vagas perdidas.

“Partido se faz na base. O que fizeram com o PTB no Brasil foi uma coisa muito dura. Que a bancada estadual, siga a estadual. E a municipal siga a municipal. Se sai uma decisão (vertical) daqui (da cúpula do partido) é muito ruim”, discursou.

A sugestão do petebista foi aceita. Agora, ficará a cargo do diretório estadual reivindicar vagas de deputados estaduais e do municipal a briga pelos mandatos de vereadores. Mas nem todos que deixaram o PTB deverão ser acionados. “Será uma análise caso a caso, em cada município”, afirmou.

Já o PPS disse que vai aguardar a resolução do TSE. “Se couber, o PPS vai pedir os mandatos”, disse o líder da bancada na Câmara, Fernando Coruja (SC). Em viagem à Turquia, o presidente do partido, Roberto Freire, disse que pedirá as vagas de todos os prefeitos, senadores e governadores infiéis: “Vou sim buscar o cargo de todos os que saíram do PPS, principalmente do [José] Fogaça, do Blairo Maggi e do senador Expedito [Júnior].”

Data será definida

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio Mello, defendeu ontem o dia 27 de março como data-limite do troca-troca de partidos para todos os políticos, eleitos por sistema proporcional ou majoritário, e disse que ela será definida na próxima quinta-feira, por meio de resolução do tribunal.

Naquele dia, o TSE impôs a fidelidade partidária para deputados federais, estaduais e vereadores. Ao ratificar essa decisão, há duas semanas, o Supremo Tribunal Federal livrou do risco de perda do mandato os que mudaram de sigla antes daquela data. Ontem, o TSE estendeu a regra da fidelidade a presidente da República, senadores, governadores e prefeitos, mas deixou em aberto o dia em que a regra passa a valer.

Outra possibilidade de data-limite para eleitos no sistema majoritário é terça-feira, dia da decisão do TSE, mas Marco Aurélio discorda: “O sistema é único. Tanto quanto possível deve-se evitar o tratamento diferenciado. Não há por que estabelecer a data de ontem como marco final para o troca-troca em relação às eleições majoritárias”, disse.

“O troca-troca deve ser excomungado. Com a proclamação do STF quanto à fidelidade, essa promiscuidade política desaparecerá”, acrescentou.

PDT discute caso Marília

Não existe até o momento nenhuma ação do PDT para retomada do mandato da vereadora de São Luís Marília Mendonça (hoje no DEM). Segundo informações de dirigentes partidários, o assunto está sendo discutido informalmente.

Em reunião da executiva municipal, realizada ontem à tarde, o assunto foi tangenciado, mas não ganhou a pauta principal da discussão. O presidente municipal da legenda em exercício, Júlio França, tem evitado superdimensionar o assunto.

Enquanto aguardam uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral, os pedetistas maranhenses pretendem fazer valer o estatuto do partido. No ato da investidura no mandato é selado através de documento um contrato de fidelidade, conforme preceitos estatutários sem força de lei.

No caso concreto da vereadora Marília Mendonça, a executiva municipal do partido deverá tratar o assunto entre seus integrantes, mas o referendo será do prefeito Tadeu Palácio e do governador Jackson Lago. São instância partidárias indiscutíveis nesse processo.

No caso da perda do mandato, a vaga da vereadora caberia ao primeiro suplente Renato Dionísio. Com o afastamento da vereadora Helena Castro, também do PDT, secretária Estadual de Administração, a vaga deverá ser preenchida pelo segundo suplente, Ivaldo Rodrigues.

O afastamento da vereadora da legenda pela qual s elegeu vinha ocorrendo de forma sistemática desde o primeiro momento do exercício do mandato na Câmara Municipal de São Luís. Em diversos projetos de interesse do Executivo Municipal a vereadora Marília Mendonça se ombreou com os opositores de Tadeu Palácio, parcela ínfima a não se julgasse perseguida, o que justificaria a saída.