Seminário discute trabalho de conselhos tutelares em Chapadinha

A capacitação dos conselheiros setoriais de políticas públicas e conselhos tutelares é o foco do seminário "Conselhos fortes, orçamento controlado, infância protegida", iniciado na manhã de ontem, 25, na sede da Faculdade do Baixo Parnaíba em Chapadinha.

O evento se estende até esta sexta-feira, 26, e é realizado em parceria com o Unicef e a Rede Interinstitucional pela Educação Básica (RIEB). O objetivo é fortalecer os conselhos, contribuindo com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

A proposta do Ministério Público é criar um plano local de monitoramento das políticas públicas e uma agenda para fortalecer a participação popular e o controle social.

Para isso, o MPMA convidou dois representantes de cada Conselho Municipal de saúde, assistência, dos direitos de crianças e adolescentes, educação, Fundeb, bolsa família em 24 municípios, correspondente a 11 comarcas.

A primeira palestra, "O papel dos conselhos no controle social e na construção da cidadania de crianças e adolescentes no semi-árido, foi realizada pela promotora de justiça e membro do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caop-IJ), Sandra Soares de Pontes.

Ela explicou que a cidadania se faz com a participação popular e que as pessoas devem tomar para si a responsabilidade de fiscalizar o poder público. "A participação popular é preceito constitucional".

A coordenadora do Unicef no Maranhão, Eliana Almeida, também participou do debate. "O desenvolvimento de uma nação passa, necessariamente, pelo investimento na infância". Na avaliação dela, o fortalecimento dos conselhos significa fortalecer o atendimento às políticas para o público infanto-juvenil. "O conselho é uma conquista que a sociedade não pode abrir mão".

Para o conselheiro municipal de saúde de Chapadinha, Pedro Quariguasi, que está na função há um ano, um dos problemas a serem resolvidos é a integração entre os diversos conselhos. De acordo com o conselheiro, criar uma ação compartilhada simplificaria o trabalho dessas instituições, permitindo que a população fosse beneficiada.

O trabalho em conjunto permitiria, por exemplo, aumentar os recursos para campanhas informativas. "Os que mais precisam são os que desconhecem seus direitos", refletiu. Quariguasi avalia que a fragilidade dos conselhos pode ser revertida com uma ação compartilhada entre as instituições.

Características dos Conselhos

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Conselhos de Direitos são órgãos criados por lei para formular e deliberar sobre as políticas públicas relativas às crianças e adolescentes – em suas interfaces com as áreas de saúde, meio ambiente, assistência social e educação, por exemplo.

Também devem organizar as redes de atenção à população infanto-juvenil, promovendo a articulação das ações, das entidades e dos programas da sociedade civil e dos governos. Devem existir nos âmbitos municipal, estadual e nacional.

Os Conselhos Tutelares devem ser criados por lei (municipal) e cada cidade deve ter, no mínimo, um instalado. São encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, estando vinculados aos anseios e demandas da sociedade em relação a esses segmentos de idade.

São formados por cinco membros, escolhidos pela própria comunidade para mandato de três anos, por meio de eleição. Qualquer cidadão maior de 21 anos e residente no município pode candidatar-se.

PROGRAMAÇÃO

Sexta-feira, dia 26

8h30 – Comunicação dialogada sobre assistência: programas, desafios e controle social

9h15 – Comunicação dialogada: o papel dos conselhos na construção e monitoramento do orçamento

10h – intervalo

10h15 – reunião dos conselheiros por município: Diagnóstico rápido e construção da agenda local de monitoramento das políticas públicas

12h – almoço

14h – apresentação dos trabalhos dos grupos por município e das propostas da agenda local para o controle social

17h – encerramentos