Dossiê aponta cassação de mais de 600 políticos por captação ilícita de votos

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou um dossiê com dados atualizados sobre a aplicação da Lei 9.840, nesta quinta-feira (04).

Elaborado pelo juiz eleitoral Márlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), o dossiê inclui o número de políticos enquadrados na Lei 9840, ou seja, os casos de captação ilícita de votos e uso eleitoral da máquina administrativa.

No Maranhão foram apontados dois casos no município de Bequimão. Ontem também foi lançada a campanha de combate à corrupção eleitoral do MCCE para as eleições de 2008.

A coleta das informações, que servem de base para a pesquisa, foi feita através de uma consulta direta aos Tribunais e Zonas eleitorais, em sites dos órgãos do judiciário e mesmo por meio de notícias divulgadas pela mídia, checadas posteriormente.

"Estes números são muito importantes para continuarmos a luta pela garantia e aplicação da Lei 9840, pois são os instrumentos de análise dos resultados do movimento, já que são escassos os dados estatísticos sobre o assunto", afirma Reis.

Promulgada em 1999, a Lei apresentou seus primeiros resultados no ano seguinte. De 2000 até o ano de 2006 foram contabilizadas 623 cassações de mandatos políticos em todas as Unidades da Federação.

Uma das novidades da pesquisa é a atualização desses dados, pois inclui as perdas de mandato referente à última eleição, além de um quadro com informações por Unidade da Federação, cargo e partido desses políticos. Foi disponibilizado também um diagnóstico detalhado de cada processo, inclusive, com o nome dos políticos condenados e as circunstâncias dos casos.

Outro dado é o número dos processos relativos às eleições de 2006, ainda em tramitação na Justiça Eleitoral. Como ainda não foram julgados, os réus podem perder seus mandatos, aumentando consideravelmente o número de 18 políticos cassados, até o momento, desde o último pleito.