Prefeitura de Icatu assina TAC para iniciar novo processo de licitação para concurso

Um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado no último dia 16 entre o promotor de Justiça de Icatu, Cláudio Rebelo Correia Alencar, e o prefeito do município, Juarez Alves Lima, resultou na anulação completa do concurso público realizado pela prefeitura no dia 28 de janeiro.

Como resultado do TAC, a prefeitura de Icatu deverá iniciar novo processo de licitação para contratar uma empresa para organização de novo certame. O TAC determina, ainda, que o edital de inscrições para o novo concurso deverá ser encaminhado ao Ministério Público pelo menos 10 dias antes de publicação.

Segundo o promotor de Justiça Cláudio Alencar, as pessoas que se inscreveram no concurso anulado poderão optar por inscrever-se no novo concurso, sem pagamento de taxa, ou receber o valor da taxa de inscrição. Os valores variam de R$ 25 a R$ 60. Em caso de descumprimento do acordo, a Prefeitura de Icatu está sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 1 mil.

O acordo foi celebrado depois que a promotoria de Icatu investigou suspeitas de que a Prefeitura não havia feito licitação para contratar a empresa responsável pelo certame, Dinâmica Consultoria, Treinamentos, Projetos e Concursos. A promotoria também apurou denúncias sobre irregularidades ocorridas durante a realização das provas, como admissão de candidatos nas salas de prova após o fechamento dos portões.