Câmara aprova projeto contra exploração sexual infantil

A maioria governista na Câmara conseguiu furar o bloqueio da oposição. Projeto que obriga hotéis, bares e restaurantes a exibir em suas instalações mensagens estimulando os freqüentadores a denunciarem a exploração sexual infantil foi aprovado na tarde desta quinta-feira. Votaram a favor da proposta 291 deputados. Houve um voto contra e uma abstenção.

Antes de virar lei, a proposta precisa ser aprovada também no Senado e sancionada por Lula. Eis o teor da mensagem que terá de ser propagada pelos hotéis, bares e restaurantes: "Exploração Sexual e tráfico de crianças e adolescentes é crime. Denuncie." A mensagem terá de ser grafada em português, em inglês e em espanhol.

A proposta aprovada na Câmara também obriga a inclusão na mensagem a ser exibida nos estabelecimentos comerciais dos números de telefone para os quais as pessoas deverão ligar. O denunciante de crimes de exploração sexual de menores não será obrigado a se identificar.

A proposta aprovada nesta quinta é parte de um pacote de uma dezena de projetos que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), incluiu na pauta de votações em 8 de março, Dia Internacional da Mulher. A despeito de momentaneamente vencida, a oposição declarou a intenção de manter a obstrução legislativa até que o STF decida se concede ou não uma liminar mandando a Câmara instalar a CPI Aérea.