Por: Badaueonline
Data de Publicação: 15 de março de 2007
O concurso público organizado pela prefeitura municipal São João Batista foi suspenso pela juíza da comarca, Laysa de Jesus Paz Martins Mendes.
O pedido de ação civil pública cautelar foi proposto pelo promotor de justiça Vicente Gildásio Leite Júnior. O concurso deveria ter acontecido no dia 11 de fevereiro.
Segundo o promotor, foi motivada a ação pelo fato de a prefeitura receber o dinheiro das inscrições em uma conta de pessoa física, ferindo o dispositivo do edital que prevê o depósito em nome de uma empresa. Além do fato, de ter recebidos denuncias pela pela própria população.
Os depósitos passaram a ser feitos na conta de uma empresa chamada DM&P Marketing T, mas outra questão em pendência é que não foi verificado processo de licitação para a contratação de uma empresa responsável por essa questão.
A juíza Laysa Martins Mendes decidiu pela permanência da suspensão do concurso, até que a prefeitura realize o processo licitatório.
Foi determinado também que a quantia paga pelos candidatos inscritos seja devolvido num prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 1 mil diários.
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