Sai 1ª Listagem de Eliminação de processos trabalhistas

A Justiça do Trabalho do Maranhão (JT-MA) divulgou a 1ª Listagem de Eliminação de Processos Judiciais, como parte integrante do seu Programa de Gestão de Documento.

A previsão é a de que, no dia 19 de junho de 2007, a partir das 10h, o Tribunal elimine cerca de 60 mil processos trabalhistas, relativos a autos judiciais findos no período de 1978 a 2000, da 1ª Vara do Trabalho de São Luís; de 1979 a 2000, da 2ª VT; de 1992 a 2000, da 3ª VT e de 1992 a 1999, da 4ª VT.

O Edital de Ciência de Eliminação de Documento dos processos trabalhistas foi publicado hoje (18) no Jornal O Imparcial, na página 02, do 1º caderno e está previsto para sair duas vezes, com um intervalo de 30 dias de cada publicação, no Diário da Justiça do Estado. O Ato Regulamentar nº 003/2005, que dispõe sobre a eliminação física dos autos, estabelece que a eliminação poderá ocorrer no 60º (sexagésimo) dia subseqüente à data de publicação do Edital no Diário Oficial do Estado.

Aqueles que quiserem requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos processos a serem eliminados, devem observar esse prazo de 60 dias, para dirigir petição ao Juiz Titular da Vara a que pertence o processo, desde que também disponham de qualificação e legitimidade do pedido. Em razão da quantidade dos processos, a listagem completa dos autos foi disponibilizada somente no site do Tribunal e também poderá ser consultada no Setor de Arquivo Geral, na rua de Santaninha, 398, Centro de São Luís.