Ministério Público obtém liminar para seqüestro de bens da ex-prefeita de Aldeias Altas

A justiça concedeu liminar favorável ao pedido do Ministério Público, em ALdeias Altas, para seqüestrar os bens da ex-prefeita Fernanda Maria Almeida de Carvalho Bacelar, incluindo veículos e imóveis.

O MPMA ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, referente ao exercício financeiro de 2002. As contas do município foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e não foram contestadas pela acusada. O valor total da dívida ultrapassa R$ 4,3 milhões.

O Ministério Público conseguiu, também, a quebra dos sigilos bancário e fiscal da acusada, relativo ao período 2001 a 2004. O objetivo do bloqueio dos bens é impedir a venda do patrimônio, assegurando a indenização ao erário público.

De acordo com a ação civil pública, ajuizada pela promotora de justiça Ana Luiza Almeida Ferro, a medida liminar de seqüestro de bens com base no interesse público visa exatamente impedir que a ex-prefeita se desfaça de seus bens, "pela via fraudulenta, antes da palavra final da Justiça, impossibilitando o ressarcimento dos danos impostos ao patrimônio público, no caso, do município