Chinaglia: perda de mandato depende da Justiça

Ontem, o PSDB solicitou à Mesa Diretora da Câmara que declare vagos os cargos de sete deputados que deixaram o partido após a última eleição e convoque os suplentes.

Chinaglia afirmou que, antes mesmo do pedido do PSDB, a Mesa Diretora já havia encomendado um estudo sobre a interpretação do TSE, informou a Agência Câmara. "Aquilo que nós antecipamos, nós mantemos. Qualquer perda de mandato por essa interpretação do TSE só será possível se assim decidir a Justiça".

Chinaglia disse que perda de mandato em razão da mudança de partido, defendida pelo Tribunal Superior Eleitoral, não consta dos casos de perda de mandato previstos na Constituição.

Pela interpretação do TSE, os mandatos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, distritais, federais e vereadores) pertencem aos partidos políticos ou às coligações e não aos candidatos eleitos.