INSS vai cancelar benefício de aposentado por invalidez que continua trabalhando

O ministro da Previdência, Luiz Marinho, vai anunciar até o fim do mês se o INSS deverá cobrar a devolução dos valores pagos a aposentados por invalidez que permaneceram no mercado de trabalho e no cadastro de contribuintes.

Na semana passada, 7 mil segurados nessa condição começaram a ser convocados por meio de carta para apresentar suas defesas. Outros 53 mil receberam o chamado em junho e julho. Se estiverem em condições de trabalhar, os benefícios serão suspensos.

Especialistas divergem a respeito da cobrança. A advogada previdenciária Fabiana Chaves, do escritório Glésio Rocha, afirma que a legislação prevê que o benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez) é um benefício condicionado, que requer exame constante da situação do segurado.

Defesa em 10 dias após o chamado

Os segurados aposentados por invalidez que continuaram contribuindo para o INSS porque não deixaram de trabalhar começarão a receber as cartas de convocação para o censo. Eles terão 10 dias para comparecer em uma agência da Previdência Social, a fim de apresentar sua defesa. Caso estejam mesmo exercendo atividade profissional , terão o benefício cessado, porque a legislação previdenciária não permite que o aposentado por invalidez trabalhe.

O INSS vai enviar cartas registradas e fará uma segunda convocação por meio de edital, se o beneficiário não for encontrado. Desta vez, ele terá mais 10 dias para se apresentar. Caso isso não aconteça, aí, sim, o benefício será suspenso.