Governo formaliza acordo com servidores

O Poder Executivo e representantes de onze instituições sindicais ligadas aos servidores estaduais chegaram a uma proposta de consenso no que se refere à nova política salarial do Governo do Maranhão.

O acordo foi firmado em uma reunião presidida pelo secretário-chefe da Casa Civil, Aderson Lago, ocorrida na tarde desta terça-feira, 29, no Palácio Henrique de La Rocque.

De acordo com a proposta apresentada por representantes do Governo, será formada uma comissão composta por um representante de cada uma das onze organizações trabalhistas envolvidas nas negociações e representantes do governo do estado.

Em um prazo de dez dias úteis, ela vai discutir a questão do “subsídio”, conceito de remuneração adotado pela nova política salarial do funcionalismo público estadual, que tem sido o maior ponto de discórdia das negociações. A idéia é que, com o resultado dessas análises, finalmente, haja um entendimento, para então estudar as especificidades de cada setor e partir para a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

A proposta acertada nesta terça-feira não invalida, no entanto, as negociações feitas em reuniões anteriores. Já está certo, dentre outras coisas, a substituição do qüinqüênio por uma proposta de anuênio com correção anual pela inflação, mais à revisão geral.

Da mesma forma, no caso dos professores, a gratificação por titulação seguirá essa lógica e, a retribuição financeira temporária criada pela extinta condição especial de trabalho, ficará fixada no valor referente a março de 2007, até a aprovação do PCCS.