Governo vai liberar R$975 milhões para Estados

O governo publicará no Diário Oficial de segunda-feira uma medida provisória liberando 975 milhões de reais, divididos em nove parcelas, para os Estados e o Distrito Federal a título de compensação por perda de arrecadação de ICMS, com base na lei Kandir, anunciou nesta sexta-feira o Palácio do Planalto.

Os governadores, que se queixam da concentração de recursos na União, vinham reivindicando a ampliação do fundo de compensação das perdas com a lei Kandir. A lei prevê que a União compensará os Estados pela perda de arrecadação de ICMS nas exportações beneficiadas por isenções fiscais.

A MP obriga os Estados a repassar aos municípios exportadores o valor correspondente à perda de receita que eles teriam na distribuição interna do ICMS.

Outros 975 milhões foram repassados aos Estados em março e abril, por meio de medida provisória editada em fevereiro. Com isso, o total repassado aos Estados neste ano somará 1,950 bilhão de reais, mesmo valor pago em 2006.

O Estado que mais vai receber nesta segunda MP é o Mato Grosso, 92,7 milhões de reais. São Paulo recebe 29,9 milhões; Rio de Janeiro, 22,08 milhões, e Minas Gerais, 60,6 milhões.