Inscrição de transgênicos em rótulos pode ser obrigatória no país

Uma decisão da Justiça Federal do Piauí tornou obrigatória no estado a inscrição da palavra transgênico nos rótulos de todos os alimentos geneticamente modificados.

Mas a mudança poderá valer para todo o país, já que a medida obriga a União a editar um decreto que substitua o de número 4.680, de 2003, que regulamente a rotulação dos transgênicos. Como a definição judicial ainda não é definitiva, os comerciantes ainda podem recorrer.

Por meio da assessoria de comunicação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - responsável pela fiscalização dos rótulos dos produtos - informou que não vai se pronunciar sobre o assunto até que haja uma decisão final da Justiça.

A representante do Ministério Público na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Maria Soares, lembra que o Brasil já produz soja e algodão transgênicos, mas a fiscalização desses produtos ainda é precária.

Segundo Maria Soares, a decisão do Piauí é um avanço para os consumidores, uma vez que o cidadão deve ter o direito de escolher se quer ou não consumir transgênicos, aqueles que tiveram os genes alterados pela ação do homem.

Na avaliação dele, alimentos ou animais geneticamente modificados nem sempre oferecem riscos à saúde humana, mas que é preciso verificar quais são os riscos antes de liberá-los para o consumo humano.