Judiciário estuda criação da função de Juiz Auxiliar da Presidência

O Tribunal de Justiça deu início, nesta quarta-feira, 13, à discussão da proposta de criação da função de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, de iniciativa do presidente Raymundo Liciano, mas a votação da matéria foi adiada, a pedido do desembargador Jorge Rachid.

A proposta modifica o Código de Organização Judiciária do Estado, permitindo à presidência do TJ ser auxiliada por três juízes de Direito, indicados pelo presidente e aprovados pelo plenário, que ficariam afastados de suas funções judicantes e seriam substituídos até o retorno às varas de origem pelos juízes de Direito auxiliares.

Segundo o presidente Liciano, existe um excesso de recursos destinados às cortes superiores junto à presidência, a serem apreciados e despachados, o que justificaria a medida proposta, já adotada por diversos tribunais, dentre eles Rio de Janeiro, Paraná e Distrito Federal.

A desembargadora Madalena Serejo endossou a proposta, destacando que o Tribunal do Rio de Janeiro tem três vice-presidências, uma das quais com sete magistrados auxiliares. Já os desembargadores Anildes Cruz e Benedito Belo discordaram, este último por crer mais necessária a presença dos juízes em suas jurisdições.

A pedido do desembargador Jorge Rachid, a votação da proposta foi adiada, para que sejam oferecidas informações mais detalhadas sobre a matéria.