Presos são beneficiados com liberdade temporária especial

A Vara de Execuções Criminais de São Luís (VEC) realiza nesta sexta-feira, 15, às 9h, no auditório da sede das promotorias de Justiça de São Luís, cerimônia de liberação da primeira turma de presidiários beneficiados com a saída temporária especial, resultante do programa “Liberdade e Dignidade”.

O programa, instituído pela VEC em parceria com o Ministério Público Estadual, no âmbito do sistema carcerário da capital, abrange sentenciados que cumprem pena em regime aberto e semi-aberto nos presídios de São Luís, que serão assistidos com atividades de formação educativa e profissional por um período de até 30 dias fora da prisão. Cerca de cem presos deverão ser contemplados com a medida, segundo estimativa dos técnicos da vara, baseada em levantamento da Secretaria de Segurança Cidadã.

DIREITO

para ter direito à saída especial, o preso terá que cumprir algumas exigências. Conforme determinações da VEC, os sentenciados em regime semi-aberto deverão estar nessa condição há pelo menos seis meses e nos últimos 12 meses não poderão ter cometido faltas disciplinares ou ilícitos penais. Para os que estão em regime aberto, a exigência é também já estarem com o benefício há seis meses no mínimo e que tenham registrado, nesse período, uma freqüência de 90% na Casa do Albergado, onde cumprem pena.

Segundo o juiz Jamil Aguiar, titular da Vara de Execuções, a saída temporária especial irá contribuir para aliviar as tensões provocadas pela superlotação carcerária e possibilitar aos sentenciados a ressocialização.

No período de 30 dias, em que estarão desobrigados de pernoitar nos estabelecimentos prisionais, os sentenciados terão que participar das palestras, cursos e oficinas programados, que objetivam garantir-lhes meios que favoreçam a sua ressocialização ao final da pena.