Acompanhantes de deficientes poderão ter transporte grátis

A deputada Fátima Vieira (PP), apresentou projeto lei, na Assembléia Legislativa, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros para acompanhantes das pessoas portadoras de deficiências.

De acordo com a proposta, o direito à gratuidade é extensiva ao pai, mãe ou a outro responsável, somente na qualidade de acompanhante, isento apenas um acompanhante por viagem. O direito a isenção se dará através de credenciamento junto ao departamento Estadual de Infra-Estrutura e Transporte (Deint), que expedirá a carteira.

Ainda de acordo com a proposta de Fátima Vieira, o acesso ao veículo se dará pela porta dianteira através da exibição das carteiras de isenção ao motorista. Diz ainda que, a gratuidade proposta no projeto de lei constará dos contratos firmados entre o Estado e empresas privadas prestadoras dos serviços de transporte intermunicipal no Estado do Maranhão.

Pela proposta, terão direito a gratuidade, as pessoas regularmente inscritas nas instituições que trabalham diretamente com deficientes, como Centro de Educação Especial; Secretarias de Estado de Saúde e de Educação; Associação dos deficientes Visuais do maranhão (Asdevima); Escola de Cegos do Maranhão (Escema); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); Sociedade Pestalozzi do Maranhão; Associação Esperança de Apoio à pessoa Excepcional (Aespe e Assema).