Comissão lançará Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo

A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), criada pelo governador Jackson Lago, elaborou o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, que será lançado na próxima quinta-feira, 21, no Teatro João do Vale, às 17 horas.

O plano visa desenvolver ações de repressão, prevenção, assistência às vítimas do trabalho escravo ou de aliciamento, assim como, garantir a eficácia da Lei Estadual nº 8.566/2007, sancionada pelo governador Jackson Lago. A lei reconhece como crime a conduta de reduzir alguém à condição análoga a de escravo e que se constitui numa das principais ações do governo no sentido de reprimir e punir as empresas que utilizam esse tipo de mão-de-obra.

De acordo com o vice-presidente da Coetrae e secretário adjunto do Trabalho e da Economia Solidária, Franklin Douglas, o plano prevê o enfrentamento a essa mazela social com o acompanhamento integral do trabalhador.

“No Brasil estima-se que existam mais de 30 mil pessoas trabalhando em condições análogas às de escravo e cerca de 38% delas são maranhenses, isto nos envergonha. Não podemos cruzar os braços. É nosso dever buscar alternativas para que essas pessoas conquistem uma vida digna. Combater a miséria e a impunidade, gerar emprego, trabalho, renda para esses cidadãos, assim como, possibilitar a elevação da escolaridade, ou a alfabetização dos trabalhadores, garantir-lhes o acesso aos documentos pessoais e à cidadania é mais que urgente”.

Levantamento - De acordo com o mapeamento realizado pela CPT – Comissão Pastoral da Terra, entre 2002 e 2006, em quase todas as regiões maranhenses há incidência de trabalho escravo e os municípios com os maiores índices de ocorrência são: Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Amarante do Maranhão, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Carutapera, Centro Novo – Gurupi, Cidelândia, Boa Vista do Gurupi, Imperatriz, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Lajeado Novo, Santa Luzia, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, Senador La Roque, Vila Nova dos Martírios, Pindaré Mirim, Carolina, Porto Franco, Riachão, São Raimundo das Mangabeiras, Balsas, Arame do Maranhão, Bacabal, Grajaú, São Mateus, Codó e Peritoró.

O levantamento comprovou ainda que, dos 37 municípios brasileiros constantes como locais de nascimento dos trabalhadores resgatados do trabalho escravo 24 são maranhenses.

Através do Plano Estadual de Combate e Erradicação do Trabalho Escravo, a Coetrae, composta por órgãos públicos e organizações civis, espera reverter essa realidade.