Juizado Virtual registra mais de 160 ações eletrônicas

Desde que foi implantado, em fevereiro deste ano, o Juizado Virtual de São Luís já recebeu mais de 160 ações utilizando o sistema de digitalização de documentos.

Segundo o juiz-titular Talvick Afonso Atta de Freitas, do 11º Juizado Especial do Anil, onde está instalado o projeto-piloto, o atendimento por meios eletrônicos agiliza consideravelmente a tramitação dos processos, simplificando os procedimentos e garantindo economia de tempo e recursos.

O Maranhão é o segundo estado da Região Nordeste e sexto do país a contar com um juizado virtual. Além de São Luís, o projeto também já está em funcionamento no município de Caxias, a 360 quilômetros da capital.

COMO FUNCIONA - Sem ter que se deslocarem até o órgão da justiça, advogados e partes podem acompanhar, através da Internet, todo o andamento dos seus processos, incluindo o agendamento de audiências, citações, intimações e até a sentença proferida pelo juiz, de onde quer que estejam.

Para utilizarem esse sistema, os advogados devem se dirigir ao setor de informática do Tribunal de Justiça a fim de se cadastrarem, onde obterão senha e assinatura eletrônica.

A petição inicial e os documentos trazidos pela parte são escaneados e gravados no banco de dados pelos atendentes, com a devolução imediata dos originais. “Se a parte não estiver com a petição formulada, a mesma é tomada por termo na secretaria do Juizado, sendo também gravada no banco de dados”, explica a auxiliar judiciária Carla Silva.

Cada documento cadastrado possui um código identificador único, que propicia a comparação da autenticidade das informações. O Juizado Virtual conta também com o programa de criptografia, que distorce as informações e dados digitados para aqueles que não dispõem do código de segurança.

A iniciativa é amparada pela lei federal 11.419, de dezembro de 2006, e pela Recomendação 01/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a criação de estrutura tecnológica adequada para processar os feitos dos Juizados Especiais nos estados e municípios brasileiros.