Lançado plano de combate ao trabalho escravo

Foi lançado o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, na tarde desta quinta-feira, 21, no Teatro João do Vale. O plano foi elaborado pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), formada por órgãos públicos e organizações civis.

O Plano visa desenvolver ações de repressão, prevenção, assistência às vítimas do trabalho escravo ou de aliciamento, assim como, garantir a eficácia da Lei Estadual nº 8.566/2007, sancionada pelo governador Jackson Lago. A lei reconhece como crime a conduta de reduzir alguém à condição análoga a de escravo e que se constitui numa das principais ações do governo para reprimir e punir as empresas que utilizam esse tipo de mão-de-obra.

Ações intersoriais

Compartilhando responsabilidades segundo prerrogativas das organizações envolvidas diretamente no Plano, as ações estão, didaticamente, classificadas em quatro blocos: ações gerais, englobando providências não específicas; ações de repressão, que visam à eficácia da lei que reconhece como crime a conduta de reduzir alguém à condição análoga de escravo, atacando principalmente a impunidade como uma das causas principais; ações de prevenção, voltadas para o conhecimento da realidade, sensibilização, capacitação e medidas estruturantes ou produtoras de alternativas econômicas, e ações de assistência às vítimas do crime de trabalho escravo ou de aliciamento, focada no atendimento emergencial nas dimensões sociais, econômicas e jurídicas.