Promotoria aciona ex-prefeito de Bequimão por improbidade

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Bequimão, Leonardo Cantanhede, por irregularidades na prestação de contas referentes ao exercício de 2001. Segundo o MPMA, o prejuízo causado por Cantanhede aos cofres públicos ultrapassa R$ 1,7 milhão.

A lista de irregularidades citadas na ação do MPMA é longa. Inclui a ausência de caracterização de compras, dispensas de licitação para aquisição de medicamentos, merenda escolar e contratação de animação carnavalesca, inexistência de contratos de aluguel e realização de serviços mecânicos automotores sem comprovação de que tais veículos pertencem à prefeitura. Houve, ainda, ausência de processo licitatório para contratação de obras e serviços de saneamento no valor de R$ 249,7 mil.

Segundo o promotor de justiça de Bequimão, Sandro Carvalho Lobato, uma das irregularidades que mais chama atenção na prestação de contas encaminhada pelo ex-prefeito ao TCE é o gasto excessivo com combustível. "Somente em 2001, foram consumidos mais de 180 mil litros de combustível. A frota da prefeitura não possui mais do que 10 automóveis, o que resulta num gasto mensal absurdo de 1.500 litros de combustível por veículo", protesta Lobato.

A ação ajuizada no último dia 15 também questiona a contratação de pessoal por tempo determinado pela prefeitura do município. Apesar de citar um gasto de quase R$ 1,2 milhão com esse fim, o ex-prefeito Leonardo Cantanhede não informou quantos e quais são esses servidores contratados. Também não encaminhou cópia da lei municipal que regulamenta esse tipo de contratação.

Pelas irregularidades, Cantanhede pode perder o cargo público que eventualmente esteja ocupando e ter seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco a oito anos. Pode, ainda, ser condenado ao pagamento de multa correspondente a 100 vezes o valor do vencimento recebido à época como prefeito do município. O valor da multa pode chegar a R$ 690 mil