Juizado Criminal de Imperatriz faz movimento pela conciliação

Seguindo uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado em Imperatriz, no dia 16 de junho, o Projeto “Movimento pela Conciliação”, com a previsão de realizar 160 audiências relativas a 11% dos processos em curso no Juizado Especial Criminal local.

Bacharéis e estudantes de Direito vão atuar como conciliadores na condução de acordo entre as partes envolvidas nos conflitos judiciais.

A organização do projeto selecionou 160 termos circunstanciados de ocorrências (TCOs) a serem abrangidos pelo projeto. As audiências preliminares resultarão em composições civis dos danos decorrentes da infração, celebradas entre o autor do fato e o ofendido, ou em transações penais, caso a composição civil não seja obtida, aplicando ao autor do fato a pena restritiva de direitos, que poderá ser revertida em prestação de serviço comunitário ou prestação pecuniária.

As audiências acontecerão a partir das 8h30, pela manhã e à tarde, na Escola Estadual Governador Archer, situada na Rua Cel. Manoel Bandeira, nº 847, centro. Funcionarão dez turmas de conciliação, cada uma com 16 audiências marcadas, divididas entre os períodos da manhã e da tarde, com a duração de 30 minutos por audiência.

OBJETIVOS - o coordenador Manoel Matos de Araújo Chaves, juiz de Direito titular do Juizado Especial Criminal de Imperatriz, explica que a implementação do movimento tem como objetivos reduzir o número e o tempo de duração dos processos; viabilizar a solução dos conflitos de forma simples e informal; e aproximar a Justiça da comunidade.

A organização dos trabalhos teve início em março, quando houve audiência com várias entidades beneficiárias das penas restritivas de direito aplicadas nos processos envolvidos e foi marcada a data do movimento, que tem caráter preparatório para o movimento de âmbito nacional previsto para o Dia da Justiça (8 de dezembro). No dia 12 de junho será realizada a última reunião preparatória do evento, reunindo os estudantes colaboradores na sede da FACIMP.

No último movimento nacional coordenado pelo CNJ, em 08 de dezembro do ano passado, foram realizadas mais de 83 mil audiências, com 55% de acordos homologados.