Sebrae realiza palestra para tirar dúvidas sobre a Lei Geral

A proposta de um espaço democrático, com a participação da comunidade e da classe empresarial da capital, para discutir as mudanças advindas com a Lei das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a chamada Lei Geral, vem do Sebrae. Hoje, a partir das 8h30, a Instituição realiza uma palestra aberta ao público, no auditório Armando Gaspar (Sebrae Jaracaty), onde o assunto em pauta é a Lei Geral, que já está proporcionando mudanças no segmento dos micro e pequenos negócios.

A palestra de hoje, ministrada pela consultora do Sebrae Nacional, contadora Maria Bezerra da Silva, será um bom momento para empresários e empreendedores tirarem dúvidas sobre a Lei, principalmente no que se refere ao capítulo tributário, que entra em vigor a partir do dia 1º de julho.

A palestrante Maria Bezerra da Silva é integrante da equipe que elaborou o Simulador, sistema que proporciona orientações aos empreendedores para subsidiar a opção pela Lei Geral.

Ela esteve participando, na última semana, de uma série de palestras pelo interior do Estado, organizadas pelo Sebrae em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para tratar sobre a Lei Geral junto aos gestores municipais.

Além dos prefeitos e vice-prefeitos, as palestras em Itapecuru Mirim, Caxias, Santa Inês, Presidente Dutra e Porto Franco, tiveram a participação de vereadores, contadores e advogados das prefeituras, empresários e empreendedores, entidades representativas das microempresas e empresas de pequeno porte e demais autoridades.

“A parceria com a Famem nos proporcionou estar mais próximos das prefeituras, tirando dúvidas quanto à questão tributária, capítulo que entra em vigor a partir do dia 1º de julho, e quanto à nova modalidade de compras governamentais, que prioriza as micro e pequenas empresas. Além disso, e o mais importante, é que o Sebrae manteve o seu papel de articulador quando auxilia os prefeitos na formulação da Lei Geral Municipal”, destaca a coordenadora estadual de Políticas Públicas do Sebrae Maranhão, Jacqueline Zeitouni.

A legislação - Sancionada em dezembro de 2006 pelo presidente Lula após intensa mobilização empresarial, a Lei Geral já tem alguns capítulos em vigor. A exceção é a parte tributária, conhecida como Simples Nacional ou Supersimples, que começa a vigorar em 1º de julho.

O Simples Nacional traz mudanças substanciais no dia a dia das empresas. Entre elas, o recolhimento de tributos, já que o Supersimples engloba contribuições, taxas e impostos federais (IRPJ, PIS, Cofins, IPI, CSL e INSS sobre a folha de salários), estaduais (ICMS) e municipais (ISS). Todos esses tributos serão recolhidos mensalmente a partir da mesma base de cálculo e de uma escrituração contábil e fiscal única, simplifica o recolhimento.

Outras mudanças previstas na lei, como a questão do acesso às compras governamentais, do fomento à tecnologia e inovação e a criações de condições mais facilitadas de acesso ao crédito, capacitação e acesso a mercado, já estão em vigor desde janeiro.