Receita Federal divulga as datas para restituíção do IRPF 2007

As datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006, já foram definidas. As restituições serão efetuadas em sete lotes e o recurso financeiro será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicadas.

As datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006, já foram definidas.

As restituições serão efetuadas em sete lotes e o recurso financeiro será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPJ 2007), nas seguintes datas:

O 1º lote em 15 de junho, o 2º lote em 16 de julho, o 3º lote em 15 de agosto, o 4º lote em 17 de setembro, o 5º lote em 15 de outubro, o 6º lote em 16 de novembro e o 7º lote em 17 de dezembro.

Para fins do disposto no art. 1º, as restituições serão priorizadas em função da forma de apresentação da DIRPF 2007 na seguinte ordem: I – internet; II – disquete ; III – formulário.

Observado o disposto no caput, terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes de que trata a Lei n°10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

Lembrando que para cada forma de apresentação de que trata o caput, serão priorizadas as restituições pela ordem de entrega das declarações. E que o disposto nesta Instituição Normativa não se aplica às Declarações 2007 retidas para análise em decorrência de inconsistência nas informações.