Fórum de Defesa do Baixo Parnaíba denuncia irregularidades nas audiências da Gerdau

Estudo e Relatório de Impactos Ambientais omitem informações para aprovar
realização de projeto de reflorestamento da empresa.

O Fórum em Defesa do Baixo Parnaíba Maranhense, constituído por 39
entidades dos 21 municípios da região, enviou documento ao governador do
Estado do Maranhão, Jackson Lago, que esclarece a posição da entidade com
relação ao Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental - EIA/ RIMA do
Projeto de Reflorestamento da empresa Gerdau e exige que o caso seja
encaminhado de acordo com a legislação.

As audiências que deveriam ter acontecido nos dias 25 e 26 de abril foram
adiadas pelo governador, atendendo ao pedido das próprias entidades. As
organizações elaboraram um documento onde apresentam os principais pontos
divergentes com relação às audiências e ao resultado do EIA/ RIMA.

Entre as questões levantadas estão: a falta de divulgação dos locais e
datas das audiências públicas por parte da SEMA e da empresa Gerdau; a
concentração da realização das audiências em apenas nos municípios de
Urbano Santos e Santa Quitéria, inviabilizando a participação de
comunidades rurais impactadas pelo projeto nos outros municípios; a
denuncia de comunidades e sindicatos de trabalhadores rurais de que o
perímetro do projeto estaria invadindo áreas de apossamentos antigos e que
estas não constam no EIA/RIMA.

O pedido de adiamento das audiências teve o objetivo de corrigir as
irregularidades do procedimento e promover um levantamento fundiário capaz
de trazer informações dos impactos do projeto sobre apossamentos rurais da
área. No entanto, o Iterma até hoje não publicizou o seu estudo.

Em reunião no município de Chapadinha, o Fórum em Defesa do Baixo Parnaíba
constatou, através dos depoimentos das entidades e trabalhadores rurais
que o Iterma deixou de visitar vários municípios. O debate sobre o projeto
de reflorestamento da empresa Gerdau fica prejudicado por absoluta falta
de carência de informações que deveriam ser produzidas pelo órgão de
terras do Estado.

Em requerimento enviado ao Governo do Estado do Maranhão no dia 5 de
setembro, a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do
Estado do Maranhão – Fetaema, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos –
SMDH, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, Centro de
Cultura Negra do Maranhão - CCN, Comissão Pastoral da Terra – CPT e Fórum
Carajás pedem informações sobre o levantamento fundiário de
responsabilidade do ITERMA.

A apuração das responsabilidades por essa omissão, que acarretará prejuízos irreparáveis aos trabalhadores rurais da região do Baixo Parnaíba; e que novamente, decida pelo adiamento das audiências públicas designadas para os dias 12 e 13 do fluente mês, nos municípios de Santa Quitéria/MA e Urbano Santos/MA, até que se corrija as irregularidades insistentemente praticadas e se resguarde o direito à publicidade e à informações dos cidadãos representados pelas entidades.