Cemar tem 2 meses para normalizar fornecimento em Olho d'Água das Cunhãs

Em resposta a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça concedeu liminar determinando o prazo de 60 dias para que a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) normalize o fornecimento de energia no município de Olho d'Água das Cunhãs, a 181 km de São Luís. O prazo é contado a partir da citação da empresa, o que ainda não ocorreu.

A decisão judicial também determina a instalação de bancos reguladores de tensão e novos transformadores; a adoção de medidas para coibir o furto de energia através dos chamados "gatos", e a elaboração de projeto para construção de uma subestação para suprir a demanda do município.

A Cemar terá, ainda, que disponibilizar um posto de atendimento no município, inclusive com a presença de técnicos para atendimentos considerados urgentes.

"O fornecimento de energia elétrica no município é caótico. As constantes quedas e oscilações de corrente elétrica danificam os eletrodomésticos dos consumidores. A situação piora a partir das 18h, horário em que a demanda é mais elevada", denuncia o promotor de justiça da comarca de Olho D'água das Cunhãs, Reginaldo Júnior Carvalho.

A precariedade do fornecimento, entretanto, não tem impedido que a empresa cobre pelos serviços prestados, "sem nada a declarar ou informar aos consumidores chegando em certos casos a cobrar de forma exorbitante".

A conduta da empresa levou o Ministério Público a requerer a análise das contas de todos os consumidores do município, para aferir corretamente o consumo. A liminar concedida também acolheu o pedido.

A decisão proferida no último dia 29 pela juíza Maria da Conceição Privado estipula em R$ 10 mil a multa diária por descumprimento da decisão. O valor deve ser revertido a conselhos, entidades ou associações comunitárias de Olho d'Água das Cunhãs.

Histórico

A ação civil pública ajuizada no final de agosto deste ano é resultado de uma série de procedimentos realizados pelo MPMA para resolver a situação dos consumidores em Olho d'Água das Cunhãs. O fornecimento precário vem sendo sistematicamente denunciado por moradores do município desde o final de 2005.

Ainda no início de 2006, em audiência pública com a participação da população, representantes da Cemar comprometeram-se a verificar as causas do fornecimento precário e adotar medidas para melhorá-lo. A empresa descumpriu os compromissos e a situação e os prejuízos aos consumidores persistiram.

No começo deste ano, uma representação feita junto à promotoria pelos moradores transformou-se em inquérito civil instaurado para apurar o caso. Mesmo assim, a empresa não tem contribuído para a resolução definitiva do problema.

"A Cemar tem descumprido repetidamente os compromissos assumidos, entre eles a realização de estudos técnicos para detectar as causas das oscilações e quedas de energia, principais reclamações dos consumidores", afirma Carvalho.

Ações

O prejuízo causado pela ineficiência dos serviços prestados pela Cemar em Olho d'Água das Cunhãs não é um caso isolado. Somente este ano, a empresa tornou-se objeto de procedimentos realizados pelo Ministério Público do Maranhão para garantir o direito dos consumidores em pelo menos oito municípios: Buriticupu, Turiaçu, Governador Eugênio Barros, Graça Aranha, Senador Alexandre Costa, Anajatuba, Cândido Mendes e Balsas.