Roseana recorre contra multa do TRE

A senadora Roseana Sarney (PMDB) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o pagamento de multa de R$ 2 mil aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por propaganda eleitoral realizada em local proibido durante as eleições 2006, quando disputou o governo do Estado pelo PFL (atual DEM).

De acordo com a decisão do TRE, a candidata teria afixado placas em passeio público, local de uso comum aos quais a população tem acesso, o que é proibido pelo § 1º do artigo 9º da Resolução 22.261/06 do TSE, que disciplinou propaganda eleitoral do último pleito.

No recurso, a então candidata argumenta que as placas foram colocadas na parte interna do estacionamento localizado à frente de seu comitê eleitoral, que é demarcada por canos de ferro galvanizado, “fora, portanto, do passeio público”.

Afirma ainda que não teve ciência da notificação do juiz de fiscalização da propaganda eleitoral para a retirada das placas, pois a comunicação fora enviada ao seu gabinete no Senado Federal e não ao seu advogado junto à Justiça Eleitoral.