TCU fiscaliza obras no Porto de Itaqui

O Tribunal de Contas da União (TCU) multou em R$ 31.400,00, individualmente, Ricardo Alencar Fecury Zenni, ex-diretor-presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Lusivaldo Moraes dos Santos, diretor de Engenharia e Operações, e Francisco Baptista Ferreira, presidente da Comissão Central de Licitação, por irregularidades nas obras de construção e ampliação do Porto de Itaqui (MA). Os responsáveis devem recolher a quantia ao Tesouro Nacional.

O TCU também determinou que a Emap só autorize a retomada da execução de serviços de drenagem e aterro hidráulico do Porto após atendimento integral das determinações fixadas pelo tribunal. Auditoria apontou restrição ao caráter competitivo da licitação, deficiências no projeto executivo e irregularidades na composição de custos, além de direcionamento de preços. O TCU determinou a realização de audiência dos responsáveis para que apresentem justificativas para as irregularidades indicadas.Os responsáveis multados ficam inabilitados, por cinco anos, para o exercício de cargo em comissão ou de função de confiança na administração pública.

Cópia da documentação foi enviada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, esclarecendo que não há impedimento à alocação de recursos orçamentários às obras de dragagem e aterro hidráulico, uma vez que as medidas determinadas reduzem o risco de dano ao erário. As decisões constam de três processos relatados pelo ministro Augusto Sherman Cavalcanti