Desbloqueio gratuito de celular entra em vigor nesta quarta-feira

Quem tem um aparelho celular vai poder desbloqueá-lo de graça a partir da próxima quarta-feira nas lojas da operadora em que o comprou, tornando possível usar o chip de qualquer empresa de telefonia móvel nele.

É o que determina o artigo 81, uma das novas normas do anexo aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em agosto de 2007, que entra em vigor neste dia 13 e tem como objetivo atualizar o Regulamento do Serviço Móvel (RSM), que data de 2002.

Entretanto, apesar da atualização do regulamento da Anatel conter vários itens favoráveis ao consumidor, a regra do desbloqueio gratuito não atende por completo a esta velha reivindicação dos consumidores.

Enquanto em outros países os aparelhos já são vendidos desbloqueados, aqui, as operadoras poderão continuar impondo restrições para o desbloqueio aos celulares que recebem algum tipo de subsídio na hora da compra. Somente aqueles que forem comprados a preço de mercado terão que sair desbloqueados da loja.

A boa notícia é que, pelo menos, a Anatel restringiu a até 12 meses qualquer limitação de mudança prevista no contrato de prestação de serviço que o consumidor assina na hora da compra de um aparelho. Isso vale para o desbloqueio de celulares e também para a alteração do plano contratado