Aberta inscrição para remoção de juízes de entrância inicial

O Tribunal de Justiça do Maranhão está recebendo inscrições para remoção de magistrados pelos critérios de merecimento e antiguidade, para cargos vagos nas comarcas de Loreto, Arame, Paulo Ramos e Governador Nunes Freire.

O anúncio das vagas foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Raimundo Freire Cutrim, por meio dos editais 006, 007, 008 e 009, assinados nos dias 8 e 11 de fevereiro, cumprindo o que estabelece o parágrafo segundo do artigo 144 do Regimento Interno do TJ, com a sua nova redação.

CRITÉRIOS – As remoções para as comarcas de Governador Nunes Freire e Arame serão feitas pelo critério de merecimento. Poderão se inscrever juízes com mais de dois anos na entrância inicial.

Para as comarcas de Loreto e Paulo Ramos, a remoção obedecerá ao critério de antiguidade. Também neste caso, estarão aptos a se inscrever os magistrados com mais de dois anos na entrância inicial e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade.

De acordo com os editais, se não houver pedido de inscrição de juiz que preencha os requisitos exigidos, serão apreciados, sucessivamente, os pedidos dos magistrados inscritos que tenham dois anos de entrância e não pertençam à primeira quinta parte e, não havendo quem satisfaça tais exigências, os demais candidatos.