Juizado vai instalar posto na Ponta da Espera

SÃO LUÍS - A 1ª Vara da Infância e da Juventude instalará um posto de fiscalização para atendimento ao público no Terminal de Ponta da Espera, de onde partem ou chegam os ferry-boats com destino ao Terminal de Cujupe, em Alcântara.

No local serão realizadas fiscalizações para saber se há menores viajando desacompanhados ou sem autorização judicial e para emissão das autorizações para viagens de menores. O posto deve ser inaugurado na segunda quinzena de março.

De acordo com o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, José Américo de Abreu Costa, o posto será implementado por meio de uma parceria entre a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e Corregedoria Geral de Justiça (CGJ).

Semana passada, houve uma reunião do Juizado com representantes da CGJ para definir os últimos detalhes para a criação do posto avançado da 1ª Vara. “Está praticamente tudo resolvido. Falta apenas a construção do espaço físico para que os trabalhos sejam iniciados”, disse o juiz.

Atualmente, a 1ª Vara da Infância e da Juventude tem postos de fiscalização no Terminal Rodoviário de São Luís, no Aeroporto Cunha Machado e no terminal de trem da Vale, no Anjo da Guarda.

O posto do Juizado na Ponta da Espera deverá ter três comissários responsáveis pelo processo de fiscalização de saída de crianças de São Luís.

Segundo dados da 1ª Vara da Infância, cerca de 30
mil crianças deixam São Luís, por mar, anualmente. “Essa era uma lacuna que precisava ser preenchida”, ressaltou Costa.

De acordo com a portaria n° 011, de 03 de setembro de 2007, as crianças menores de 12 anos que precisam viajar têm que portar os documentos oficiais comprovando a filiação ou a responsabilidade legal sobre o menor.

Como o posto está sendo implementado somente agora, atualmente, comissários da 1ª Vara estão realizando uma campanha de conscientização no próprio terminal de Ponta da Espera. “Como a fiscalização será nova, muitos pais podem ter resistência. Mas eles precisam saber que a fiscalização é importante para garantir a segurança das crianças”, justificou o juiz.