Ministérios Públicos firmam parceria para fiscalizar aplicação de recursos

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 Os Ministérios Públicos Estadual e de Contas vão atuar conjuntamente para fiscalizar a aplicação de recursos por gestores públicos em todo o estado.  Para coibir a eventual má aplicação de verbas públicas e responsabilizar os gestores que cometam irregularidades quanto à prestação de contas, o compromisso entre as duas instituições prevê, durante dois anos, a troca de informações judiciais e extrajudiciais e o compartilhamento de instalações físicas e equipamentos no interior do estado.

A partir agora, os dois órgãos também poderão firmar em conjunto Termos de Ajustamento de Conduta, com entidades públicas e privadas, além de expedir orientações, notificações e recomendações. O primeiro exemplo dessa atuação foi a assinatura de recomendações aos prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores sobre a prestação de contas anual, ocorrida na mesma solenidade.

Com a parceria firmada, os 258 membros do Ministério Público do Maranhão somam-se aos três procuradores do Ministério Público de Contas para atuar no controle da prestação de contas dos gestores públicos nos 217 municípios maranhenses.