São Luís - Maranhão,Cadastro de empresas de publicidade termina dia 29
Data de Publicação: 25 de fevereiro de 2008
Termina na próxima sexta-feira, 29, o prazo para que as empresas de publicidade obtenham o licenciamento da Prefeitura de São Luís para explorar serviços de outdoor, panfletagem, placas, balões e bandeiras publicitárias na capital. O cadastramento, válido para todo o ano de 2008, é gratuito e deve ser feito junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh, antiga Semthurb). O edital de cadastramento foi publicado no dia 29 de janeiro, em jornais de circulação na capital.
Para o cadastramento devem ser apresentados o CPF e carteira de identidade do representante legal da empresa, alvará de localização e funcionamento, Certidão de Pessoa Jurídica (CNPJ), certidões negativas de IPTU e de débito com a Receita Municipal, além dos atos constitutivos da empresa, em que devem constar que o ramo de atividade é de publicidade. No ano passado, 24 empresas procuraram a Prefeitura para obter o licenciamento.
Depois de cadastradas, as empresas pagam taxas que variam entre R$ 2,81 e R$ 84,32, definidas de acordo com o tipo de publicidade a ser explorada. Os valores são fixados pelo Código Tributário do município e corrigidos anualmente pelo IOF (Imposto sobre Operação Financeira).
