Projeto incentiva reintegração de crianças à família

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O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Corregedoria Geral de Justiça, em parceria com a Prefeitura de São Luís e órgãos ligados à defesa dos direitos da criança e do adolescente, lançará, no dia 17 de março, às 9h, na sede do TJ, o projeto “Família Acolhedora”. O objetivo da iniciativa é propiciar a reintegração familiar aos menores que, por medida de proteção, tenham sido afastados provisoriamente de suas famílias de origem.

Por intermédio do projeto, que será coordenado pela Fundação Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAS), com o acompanhamento da 1ª Vara da Infância da Capital, famílias poderão ser cadastradas para acolher, temporariamente, menores que tenham seus direitos violados e estejam em situação de risco pessoal e social, até que a situação de risco se resolva.

De acordo com a Lei Municipal nº 4.325/2006, poderão funcionar como famílias acolhedoras aquelas em que haja pessoas maiores de 21 anos, residentes em São Luís, que não tenham interesse em adoção e estejam em condições favoráveis de saúde física e mental. As famílias devem ter disponibilidade de tempo e não podem apresentar pendência judicial, nem problemas com substâncias psicoativas (drogas).

O juiz informa que, detectada a situação de risco, a coordenação da FUMCAS solicitará à Justiça a guarda provisória da criança para uma família acolhedora previamente cadastrada, monitorada e treinada pelo município. “O objetivo maior é restaurar a relação do menor com a sua família biológica, sem que seja necessário o encaminhamento para abrigos judiciais”, explica.

Também são parceiros do projeto “Família Acolhedora” o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Promotoria da Infância e Juventude, Conselhos Tutelares, Conselho Municipal de Assistência Social, Redes Amiga da Criança e da Mulher e Defensoria Pública do Maranhão.