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Governo prepara projeto para restringir fumo

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Por: Terra Notícias
Data de Publicação: 9 de fevereiro de 2008
O governo deve enviar ao Congresso na próxima segunda-feira um projeto de lei para banir o fumo em espaços coletivos públicos e privados. De acordo com a Folha de S.Paulo, pelo projeto, o uso de cigarro, charuto, cachimbo e cigarro de palha não seria mais permitido em empresas, bares, restaurantes e casas de show.

O projeto de lei também veta qualquer possibilidade de um espaço reservado para os fumantes, chamado de fumódromo. Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), o fumódromo é um artifício ilusório, que dá a falsa sensação de proteção ao não fumante.

Ainda segundo o jornal, a Casa Civil, que define as estratégias para aprovação de projetos do governo, não havia definido até ontem se o projeto vai tramitar sob o regime de urgência, como defende o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Nesse modo, os projetos têm prioridade na discussão e na votação.

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