Prefeitura discute disciplinamento com comerciantes da Ponta d’Areia

Por: Jornal Pequeno
Data de Publicação: 8 de abril de 2008

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Para garantir o cumprimento do Código de Posturas do Município (Lei 1.790 de 12 de maio de 1968), a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, está iniciando o processo de disciplinamento do comércio informal nos quiosques localizados na praia da Ponta d’Areia. Na última quinta-feira, representantes da secretaria e da Vigilância Sanitária Municipal estiveram reunidos com comerciantes que trabalham na área para explicar as condutas permitidas por lei para a venda de produtos no local.



“Antes de tomarmos qualquer medida, chamamos todos os comerciantes para conversar porque sabemos que o cumprimento da lei também deve considerar as condições sócio-econômicas das pessoas que trabalham no local”, explicou o secretário adjunto de fiscalização, Nilson Brasiliano dos Santos.



O secretário adjunto de Fiscalização lembrou que os comerciantes estão em área pública e só têm autorização para vender água de coco, água mineral e refrigerantes naquele local. “É uma determinação da lei e isso ficou claro desde que os quiosques foram cedidos pela Prefeitura aos comerciantes em regime de comodato há 16 anos”, disse. Ele alertou ainda os comerciantes sobre a proibição de venda, aluguel ou cessão dos quiosques para outras pessoas.



Apesar da proibição, a maioria dos comerciantes da área vende bebidas alcoólicas e alimentos sem manipulação adequada. “Grande parte deles desconhece os riscos que a manipulação inadequada dos alimentos traz para a saúde e isso aumenta os perigos de contaminação”, afirmou o técnico da divisão de alimentos da Vigilância Sanitária Municipal, Fernando Gandra.



Segundo a superintendente da área de fiscalização e posturas, Rosanny Aranha, além da venda de produtos, a secretaria também realizará ações de disciplinamento sobre questões como o número de mesas e cadeiras e a poluição sonora no local. “O primeiro passo para isso é a regularização da situação de todos os comerciantes do local. A partir desta segunda-feira, a secretaria vai conceder, sem custos para os comerciantes, a licença para a venda de produtos permitidos nos quiosques, com validade de um ano”, complementou.