Hospital Socorrão II condenado pelo Ministério Público

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Após receber o laudo da equipe da Vigilância Sanitária Estadual, na semana passada, o promotor da Saúde, Herberth Figueiredo, constatou a presença de irregularidades e condenou a atual situação do Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II, ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Ontem, o Ministério Público notificou a Secretaria Municipal de Saúde – entidade responsável pelo funcionamento da casa de saúde. O prazo para os ajustes no Socorrão II é de 72h, a contar de hoje.

De acordo com o promotor da Saúde Herberth Figueiredo, o laudo emitido pela Vigilância Sanitária é de praxe. “O relatório estava previsto e um procedimento investigatório já vinha sendo feito”, apontou ele. Segundo o promotor, a denúncia do Conselho Regional de Medicina (CRM) referia-se a condições precárias de funcionamento dos hospitais de emergência.

A ausência de remédios e de pessoal foi uma das principais preocupações do CRM. “As irregularidades sanitárias urgentes, como equipamentos de raio-x e de tomografia quebrados e falta de medicamentos não podem continuar. Caso a situação não se resolva, iremos entrar com uma liminar, com ação em caráter de urgência”, diz Herberth Figueiredo.  Uma nova inspeção será feita – desta vez, no Socorrão I - para averiguar denúncias de mesmo caráter.

Até o fechamento desta edição, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) ainda não possuía um posicionamento formal sobre o caso, mas informou que deve apresentá-lo hoje.

Vistoria

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital e a Vigilância Sanitária fizeram uma vistoria no Hospital Clementino Moura, o Socorrão II, no dia 1º de abril. Durante a ação foram constatadas uma série de irregularidades. “Não há material hospitalar, como gazes, esparadrapo, kits de cirurgia e mesmo remédios. Além disso, as condições sanitárias não condizem com o requerido para o funcionamento de um estabelecimento dessa natureza”, declara o promotor.

Também foram verificadas relações de trabalho precárias, em vias proscrição pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público. Há profissionais de saúde contratados por cooperativas, o que, segundo a Promotoria, não deveria acontecer. “Os profissionais devem ser concursados ou diretamente contratados pelo poder público”, explica o promotor Herberth Figueiredo.