Com Fundeb, 2.946 cidades recebem menos, diz CNM

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 A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 2.946 cidades receberam proporcionalmente menos recursos no 1º ano de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do que receberiam com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Isso não significa dizer que os recursos federais são menores, mas agora quem tem ganhado mais verbas são os governos estaduais, já que o Fundeb, que entrou em vigor em 2007, contempla toda a educação básica - creche, educação infantil, ensino fundamental e médio, educação especial e educação de jovens e adultos. O Fundef destinava recursos apenas ao ensino fundamental.

Para a CNM, o grande problema do Fundeb é que a demanda para os municípios aumentou consideravelmente e os recursos não. Dentro das destinações do Fundeb, a creche, que é de responsabilidade do município, tem um valor de repasse menor do que o ensino médio, de responsabilidade do Estado. Com isso, as verbas destinadas aos municípios são menores.

No Fundeb, os municípios recebem os recursos (provenientes de oito impostos) com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental e os Estados com base no número de alunos do ensino fundamental e médio. Ou seja, a maior rede - que é o ensino fundamental - é dividida entre Estado e municípios. Já os Estados recebem sozinhos os recursos destinados ao ensino médio.

A presidente do Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre, Rosa Mosna, afirma que, como os Estados entram com toda a rede de ensino médio, estão ganhando mais dinheiro, pois muitos deles dividem o ensino fundamental com os municípios.

"Dos 30 municípios da região metropolitana de Porto Alegre, 24 vão perder recurso neste ano em relação a 2007. Outros grandes municípios (do Rio Grande do Sul) como Santa Maria, Pelotas, Livramento, Caxias do Sul, Cruz Alta e Santo Ângelo também vão perder", diz Ana.

"Querem (municípios) que se eleve o valor para a pré-escola e para creche. Quanto maior for esse valor por aluno na educação infantil, mais verbas eles recebem. Isso é natural. Da mesma forma, o Estado faz força para que o valor seja maior no ensino médio", afirma Vander Borges, coordenador-geral de operacionalização do Fundeb.

Verba federal

O governo federal aumentou este ano o aporte para o fundo - passando de R$ 2 bilhões em 2007 para R$ 3 bilhões. Em 2007, oito Estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí) receberam o recurso federal. E a previsão para 2008 é que nove Estados (os mesmos de 2007 mais o Amazonas) dividam entre si os R$ 3 bilhões da verba federal. O aporte da União vai para os Estados com menos recursos financeiros.

Segundo Rosa, o governo federal "nunca colocou tanto recurso". "Na época do Fundef (1996 a 2006), o artigo 6º dizia quanto tinha que ser a complementação da União. O governo federal nunca cumpriu o artigo. Os recursos federais nunca passaram de R$ 600 milhões." De acordo com ela, agora os recursos chegam, mas são "escassos para as demandas da educação".

"O custo aluno tem de ser uniforme em todo o País. Mesmo os municípios pobres vão ganhar, mas os mais ricos têm de ser solidários. O fundo tem uma lógica muito interessante. Os recursos hoje para a educação são absolutamente insuficientes para as demandas do nosso tempo. Hoje não dá para termos professor, quadro e giz. Precisamos de laboratório de informática. A educação de qualidade é uma educação cara. O padrão de financiamento do Estado brasileiro é insuficiente para as demandas do nosso tempo."

O coordenador do Fundeb explicou que quem decide os fatores de repasse de verba é a Comissão Intergovernamental, que tem 11 membros, representantes de todas as regiões do País, dos Estados e do MEC. "Se aumentar o valor por aluno em um certo segmento, haverá redução em outro. O dinheiro não vai aumentar."

Segundo a Confederação Nacional de Municípios, o valor médio por aluno destinado no Fundeb em 2007 às creches foi de R$ 1.057. De acordo com o estudo da CNM em conjunto com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), esse valor é menor do que o custo real do aluno (R$ 2.866,78), assim, cabe aos municípios um incremento em torno de R$ 1,8 mil por aluno ao ano, além dos recursos do fundo.

Borges disse que esse é um estudo localizado. "Precisamos de um estudo que nos ofereça elementos sobre o País. A gente precisa de um estudo com esse alcance. Não dá para comparar o custo da educação no Rio Grande do Sul com o valor por aluno do Fundeb e dizer que é pouco. Para falar em custo de educação e achar que é pouco, tem de levar em consideração o dinheiro do Fundeb e o extra, senão fica uma afirmação parcial."