43% descumprem lei de professor exclusivo

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 A exigência legal de ter um terço dos docentes trabalhando em regime integral é cumprida por 37 das 86 universidades privadas (43%) do País, segundo dados do Censo da Educação Superior 2006. O prazo para a adequação terminou há 4 anos, mas o Ministério da Educação (MEC) não descredenciou nenhuma instituição que descumpre a regra. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

A exigência é da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996. O MEC alegou que as universidades ainda serão reavaliadas. Aquelas que não cumprirem a norma podem perder o título de universidade e perder o direito de ampliar e abrir cursos sem prévia autorização.

Segundo o jornal, o objetivo de ter professores em tempo integral é incentivar a pesquisa e oferecer melhores condições de ensino. Nesse regime, a carga horária é de 40 horas semanais - metade delas em sala de aula e o restante para preparar aulas.