Multada em R$ 3 milhões por crime ambiental, prefeitura vai recorrer

Por: O Imparcial
Data de Publicação: 15 de maio de 2008

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A Prefeitura de São Luís recorrerá da autuação feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) na última segunda-feira, 12. Duas multas no valor total de três milhões de reais foram encaminhadas pelo órgão ambiental à Procuradoria Geral do Município, alegando descumprimento de pelo menos dois itens da lei de crimes ambientais, relativas à poluição e à falta de licenciamento para o funcionamento do Aterro da Ribeira.


De acordo com Marluze Pastor Santos, superintendente estadual do Ibama, o principal problema do Aterro da Ribeira é a proximidade com o aeroporto Cunha Machado (Tirirical). São seis quilômetros entre um local e outro ao invés do raio de 20, demarcado pela resolução número quatro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).


A presença constante de aves na área assusta a população e, segundo a superintendente, a maior preocupação partiu da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).


A Operação Asa Negra – como foi denominada a análise e os procedimentos relativos ao Aterro – foi iniciada desde fevereiro. “O grande problema é a possibilidade real de haver um acidente. Todos os empreendimentos que poderiam ser atrativos a esse tipo de aves precisam de recomendações especiais”, diz Marluze Santos.


O ferimento da norma do Conama é contestado, entretanto, pela Procuradoria Geral do Município. Segundo o procurador Paulo Guimarães, o Aterro da Ribeira já existia antes mesmo da criação da lei, em 1995. “Em hipótese alguma nós concordamos com isso. Entendemos que estamos cumprindo o que está no Conama. Então, vamos recorrer de forma administrativa. Queremos impugnar o auto de infração”, enfatiza.