São Luís - Maranhão,Mais dois ex-prefeitos do MA são condenados pelo TCU
Data de Publicação: 4 de junho de 2008
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou mais dois ex-prefeitos maranhenses nesta terça-feira. Luciano Castro Oliveira, ex-prefeito de Rosário, terá de pagar R$ 570.950,38, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Tudo porque a prestação de contas apresentada por Oliveira estava incompleta e não comprovou a regularidade da aplicação dos recursos repassados por convênio ao município. A verba era destinada à alimentação escolar. O ex-prefeito terá ainda que pagar multa de R$ 7 mil e tem 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores.
Já o ex-prefeito de Capinzal do Norte (MA) José Francisco dos Santos, terá de pagar R$ 382.285,28. Auditoria identificou irregularidades na construção de um sistema de abastecimento de água no município, financiado com recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O dinheiro foi destinado à construção de um reservatório com 80 m³ de capacidade e à ampliação da rede de distribuição. No entanto, o poço perfurado não possuía água potável própria para o consumo humano. Além disso, os custos da obra foram muito superiores aos normalmente adotados pela Funasa e o objeto foi alterado sem autorização.
Ainda segundo o relator do processo, ministro Augusto Sherman, as cópias dos cheques utilizados nos saques da conta bancária do convênio demonstram que nenhum deles foi emitido em favor da empresa executora do objeto. De acordo com ele, isso já seria suficiente para caracterizar as irregularidades. O ex-prefeito também terá de pagar multa de R$ 10 mil ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias.
Em todos os casos, cabe recurso da decisão.
