Governador recebe visita do ministro Edson Santos

Por: ASCOM
Data de Publicação: 5 de setembro de 2008

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O governador Jackson Lago receberá em São Luís, na manhã de hoje (5), a visita do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, e com ele presidirá, no Palácio dos Leões, a cerimônia na qual serão empossados os integrantes do Conselho Estadual da Política Étnico-Racial e os membros do Comitê Gestor Estadual da Agenda Social Quilombola. Durante a solenidade, também será assinado o documento que vai assegurar a política de crédito para projetos em comunidades quilombolas do Maranhão, Piauí e Pará.
 

 

Antes da cerimônia no Palácio dos Leões, Jackson Lago, Edson Santos e o secretário de Estado da Igualdade Racial, João Francisco dos Santos, farão uma visita, nos bairros da Camboa e Liberdade, às obras do Projeto Rio Anil, que deverão beneficiar diretamente 13.500 famílias. De forma indireta, cerca de 20 mil famílias deverão ser contempladas com benefícios oriundos do processo de regularização fundiária, dos equipamentos urbanos e de toda a infra-estrutura que está sendo implantada na área.

 

O secretário da Igualdade Racial, João Francisco, lembrou que o Projeto Rio Anil é uma realização do Governo do Estado, em parceria com o governo federal. Segundo João Francisco, a justificativa do projeto foi o fato de o bairro da Liberdade ser considerado o maior quilombo urbano do Brasil pela grande concentração populacional de negros e negras oriundos da Baixada Maranhense, especialmente dos municípios de Alcântara, Guimarães, Mirinzal, Central, Serrano e Cururupu.

 

Maior programa do governo federal voltado para as comunidades remanescentes de quilombos, a Agenda Social Quilombola prevê a implementação de políticas e serviços públicos em comunidades quilombolas de municípios de quatro regiões do Maranhão: Cocais, Lençóis Maranhenses, Baixo Parnaíba e Vale do Itapecuru.
 

 

Composto por órgãos governamentais e representantes quilombolas, o Comitê Gestor terá como primeira tarefa identificar as demandas e definir as prioridades das comunidades. A partir destas definições, o Comitê provocará as prefeituras e o Governo do Estado a encaminharem as demandas à Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), que atuará junto aos órgãos específicos para concretizá-las.
 

 

O secretário adjunto da Igualdade Racial, Sílvio Bembem, destacou que a Agenda Social Quilombola representa um investimento de mais de R$ 2 bilhões do governo Lula e o público beneficiado será principalmente as populações quilombolas do Maranhão e da Bahia, estados com o maior percentual de comunidades negras.
 

O que é a Agenda – O esforço para combater o racismo e a discriminação racial mobiliza vários setores governamentais e da sociedade civil. Com a convicção de que esta política inovadora precisa ser ampliada, o governo federal – sob a coordenação da Seppir e da Casa Civil – criou a Agenda Social Quilombola para melhorar as condições de vida e garantir o acesso aos direitos da cidadania a homens, mulheres, crianças e adultos quilombolas.
 

 

As comunidades remanescentes de quilombos existem em praticamente todos os estados brasileiros. A Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, reconhece a existência de mais de 1.200 dessas comunidades. De acordo com outras fontes, no entanto, o número total de comunidades remanescentes de quilombos pode ultrapassar três mil.
 

 

A garantia do acesso à terra, relacionada à identidade étnica como condição essencial para a preservação dessas comunidades, tornou-se uma forma de compensar a injustiça histórica cometida contra a população negra no Brasil, aliando dignidade social à preservação do patrimônio cultural brasileiro – tanto seus bens materiais quanto imateriais.
 

 

Portanto, alterar as condições de vida nas comunidades remanescentes de quilombos por meio da regularização da posse da terra, estimular o desenvolvimento e apoiar suas associações representativas são objetivos estratégicos que visam ao desenvolvimento sustentável, com garantia de que os seus direitos sejam elaborados e também implementados.